Descaminho. Artigo 334, caput, do Código Penal. Insignificância. Critério adotado. Artigo 20 da lei nº 10.522/02. Novo patamar.

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.

Paciente deve receber indenização por erro médico

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Autuação pelo IBAMA. Construção de Barraca. Área de Preservação Permanente de Domínio da União. Sem Licença ou Autorização.

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Habeas corpus. Crime militar. Artigo 303 do CPM. Inquérito policial militar. Perícia. Pena acessória. Cerceamento de defesa inexistente.

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.